ImprensaO MAPA DO ESTÁGIOUM NOVO MODELO, PROPOSTO POR UMA COMISSÃO INTERMINISTERIAL E TRAMITANDO NA CASA CIVIL, PODE TER GRANDE IMPACTO SOBRE OS RUMOS DESSA MODALIDADE DE APRENDIZADO PROFISSIONALFabio Bahr O caminho parece ideal para quem será estudando e logo, logo pretende conquistar o seu primeiro emprego: estagiar em uma empresa. No entanto, algumas pedras podem surgir, pois, dependendo da corporação escolhida, a concorrência para conseguir uma vaga é muito mais acirrada que a do vestibular de renomadas universidades. Mas, ao vencer essa etapa, durante alguns meses, o estudante inexperiente poderá colocar em prática toda a teoria ensinada nas salas de aula, aprender muitos outros conteúdos e, no final, realizar o sonho dourado: ser contratado! Em síntese, o estágio é uma ferramenta que, se for bem utilizada, é capaz de gerar resultados bastante positivos. Hoje, porém, o estágio está sob discussão. Uma comissão interministerial chegou à conclusão de que a sua prática anda meio desvirtuada no Brasil. Por causa disso, já tramita na Casa Civil, em Brasília, um anteprojeto de Lei que pretende alterar a legislação em vigor, formulada em 1977. A proposta (veja o Box na pág 48 ) foi escrita por integrantes do Ministério do Trabalho e Emprego, da Previdência Social e da Educação e aprovada pelos respectivos ministros. O texto diz, entre outras coisas, que muitas empresas estão utilizando estagiários como mão-de-obra barata, em substituição a trabalhadores permanentes, com o objetivo de baixar a folha de pagamento e se livrar de encargos trabalhistas. Convenhamos, isso não é novidade para ninguém. Todos nós conhecemos histórias de estagiários que realizam a função de profissionais especializados, não recebem orientação relevante e, depois do período de estágio, não tem contrato renovado e são substituídos por outros estudantes. Mas é preciso ficar claro que essa não é regra, apesar do grande número de casos. O maior problema encontrado durante os trabalhos da comissão interministerial se refere aos estagiários de ensino médio. Eles acabam ocupando funções não tão qualificadas, que deveriam ser executadas por profissionais permanentes. Já em relação ao nível universitário, boa parte das irregularidades diz respeito aos estágios que não tem qualquer relação com área que o aluno cursa na faculdade. QUANDO UM ESTAGIÁRIO ESTÁ PRONTO? Tatiane Juidecce, 20 anos, é estagiária no departamento financeiro de uma grande agência de publicidade, em São Paulo. Estudante de administração, Tatiane está na empresa há oito meses. Seu horário de trabalho é das 9 da manhã até o fim do dia, sem hora certa para sair, em razão do grande número de tarefas que precisa cumprir. A futura administradora conta que está aprendendo com a experiência, ainda que não consiga colocar em prática muito do conteúdo que aprende na faculdade. De um tempo para cá, Tatiane tem substituído uma assistente financeira, que está de férias. “Faço o trabalho de uma profissional permanente, mesmo sendo estagiara”, constata. Aqui surge uma questão complicada. Como a comissão interministerial encararia essa situação: exploração indevida ou prova de que o programa de estágio é bastante eficiente? Afinal, na teoria, o intuito de um estágio é preparar o estudante, deixando-o maduro para exercer sua profissão. E se ele está realizando o trabalho como se já fosse um funcionário ( é bom deixar claro que o caso específico da Tatiane é uma situação temporária, em razão de férias), é porque o estágio surtiu resultado. Alex Ribas, diretor da empresa de consultoria para a área de Recursos Humanos Venko Consulting, afirma que é impossível contratar uma pessoa sem saber previamente se é capaz de executar o trabalho, ou seja, se é inexperiente. “por isso, um estagiário é treinado, supervisionado e validado para que, quando seu contrato chegar ao fim, ele seja efetivado e possa crescer dentro da empresa” , justifica. Ruy Fernando Ramos Leal, superintendente geral do Instituto Via de Acesso ( www.viadeaceso.org.br ), e Neuza Helena Menezes, superintendente nacional de RH e Assuntos Jurídicos do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE – www.ciee.org.br ) , fazem coro ao diretor da Venko. Ruy afirma que o estágio é a melhor oportunidade de fugir do círculo vicioso “não contrato porque não tem experiência – não tenho experiência porque não me dão oportunidade”. Já Neuza diz que o estagiário é um profissional em treinamento, caracterizando-se pela falta de experiência. “Diante da instabilidade do mercado de hoje, qual empresário se arriscaria em colocar sua empresa na mão de alguém que ainda não tem segurança do que faz?”, questiona. Contudo, a situação de Tatiane não parece ser a mesma apontada pela comissão interministerial. O seus integrantes querem, com o anteprojeto, é evitar que a s empresas tenham como praxe a utilização de um estagiário desempenhando as funções de um profissional e, ao término do contrato, ele não seja efetivado, mas substituído por outro estagiário. É claro que as firmas que fazem uso desse artifício são minoria. Muitas têm programas de estágio e treinamento eficientes, que exigem um longo processo seletivo e as disputas são muito acirradas. É PRECISO FISCALIZAR! Especialistas garantem que seria muito melhor em vez de mudar a lei, intensificar a fiscalização nas empresas, porém as dificuldades orçamentárias dos ministérios aparecem como justificativa principal para que isso não ocorra. Ruy Leal, do Instituto Via de Acesso, acredita que se a legislação mudar apenas para tentar pôr fim ao estágio desvirtuado, ela já nasce fadada ao insucesso. “Isso porque, aparentemente, a nova Lei diminuirá a oferta de vagas, enquanto a quantidade de alunos matriculados tanto no ensino médio quanto no superior cresce a cada ano”, salienta. “É preciso considerar também que o mercado de trabalho já tem vivido uma enorme crise, com taxas de desemprego batendo recordes”, observa Ruy. Ele recorda que há empresas que utilizam principalmente o estudante de nível médio como mão-de-obra barata, sob pretexto de estágio. Isso porque, nesse grau de ensino, não existem matérias profissionalizantes específicas. A solução? “ Fiscalização para se coibir esse tipo de abuso”, responde Ruy. “A redução da jornada de trabalho de um estagiário, que cumpre oito horas diárias para seis, poderá colocar em risco diversas vagas, uma vez que as empresas pensarão duas vezes se vale a pena investir em mudanças no programa de estágio ou se não é melhor encerrá-lo de uma vez por todas”, completa. AGENTES DE INTEGRAÇÃO Tanto o CIEE quanto o Núcleo Brasileiro de Estágios ( NUBE – www.nube.com.br ) se colocaram contra as mudanças propostas apontando também a fiscalização como a melhor arma contra os abusos cometidos por empresas. Neuza Helena Menezes, do CIEE, acha que a proposta da lei é motivada pela idéia comum de que existem inúmeros casos de desvios e abusos cometidos pelas empresas. “Mas isso não corresponde à realidade”, diz. Ela entende que as mudanças na legislação poderão colocar em risco o próprio instituto do estágio, pois visam mais à solução de problemas trabalhistas do que propriamente ao aprimoramento da oportunidade de treinamento profissional do estudante. “Os agentes de integração sérios já adotam instrumentos para evitar fraudes”, conta Neuza. “O CIEE possui mecanismos de acompanhamento que permitem ao estudante informar qualquer irregularidade e à entidade verificar a qualidade de treinamento e satisfação do estudante com as atividades desenvolvidas.” Caso se constate qualquer irregularidade, a empresa concedente do estágio é solicitada a promover a adequação do estágio. Um exemplo de fiscalização eficiente, segundo Neuza, aconteceu recentemente quando uma grande rede varejista foi autuada pelo Ministério do Trabalho por transgredir as regras do estágio. Chamado a intermediar uma solução, o CIEE constatou que, de fato, os auditores estavam certos, pois o estágio oferecido não combinava com o currículo dos cursos. Por isso, foi cancelado. Ou seja, o CIEE reconhece que abusos ocorrem. “Mas as estatísticas mostram que o número de empresas transgressoras é pouco expressivo no amplo universo das companhias participantes do programa”, diz Neuza. Seme Arone Júnior, sócio-diretor do NUBE, vai pelo mesmo caminho. Ele afirma que uma pesquisa realizada entre estudantes sobre a proposta de uma nova lei de estágio revelou que eles estão receosos, principalmente por causa da possibilidade de diminuição da carga horária de trabalho, que em muitos casos vai significar redução de bolsa-auxílio. A diminuição da oferta de vagas é outra conseqüência prevista por Seme se o anteprojeto for aprovado. Ele acha que a lei tem que ser boa para o estudante. E completa: “Uma pesquisa apontou que os estudantes preferem o horário integral (oito horas de jornada) por causa do maior valor da bolsa”. AS EMPRESAS As empresas também vêem com certo temor as medidas propostas. Carlos Augusto Câmara Neto, responsável pelo departamento jurídico da rede de supermercados Econ, diz que a firma contrata apenas estudantes de nível médio, sem qualquer experiência, para trabalhar como operador de loja, executando diversos serviços internos no estabelecimento. Eles recebem treinamento, supervisão e, ao final dos seis meses de contrato, muitos são efetivados, enquanto outros têm o contrato renovado. Os estagiários do Econ trabalham seis horas por dia e recebem em torno de R$ 300 mensais, além dos benefícios. Embora Carlos Augusto não responda pela área de Recursos Humanos, acredita que a empresa iria rever seu programa de estágios se o limite de quatro horas diárias para estudantes de ensino médio for aprovado. A Venko Consulting tem um porte menor mas, de acordo com seu diretor, Alex Ribas, possui duas estagiárias. Ambas cursam nível superior – Marketing e Administração, respectivamente - e trabalham oito horas por dia. Ele fala que há uma troca: quando têm prova ou algum compromisso na faculdade, saem mais cedo. Em compensação, quando a empresa precisa, ficam até mais tarde. Alex acredita que a Venko não deixaria de contratar estagiários se a limitação na jornada de trabalho foi aprovada, mas acha que a modalidade de estágio “perde o brilho”. Na empresa, uma das secretárias era estagiária e, ao término do contrato, foi efetivada – e teve um sonho realizado! O Mapa do Estágio - Revista Vencer, ano V nº 58 |